Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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927-2017
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24/04/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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929-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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930-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Reajuste do piso salarial do Magistério dos Professores da Educação Básica do Município de São José da Coroa Grande, ativos e inativos, com fulcro que preceita o art. 206, inciso VIII da Constituição Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
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931-2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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932-2017
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09/08/2017 | Legislação |
Leis | Criação da Lei Municipal para pagamento de meia-entrada aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como dá outras providências. | Visualizar |
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933-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe do prêmio variável de qualidade e inovação aos servidores prestadores de serviços da estratégia de saúde da família (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica) PMAQ/AB. | Visualizar |
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934-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Fixa 06 (seis) salários mínimos as obrigações de requerimento de pequeno valor, para efeito do que estabelece o artigo 87 da ADCT, e o artigo 100 § 3º da Constituição Federal. | Visualizar |
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935-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Institui o sistema municipal de cultura de São José da Coroa Grande, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC, estabelece diretrizes para políticas públicas de Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
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928-2017
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24/04/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a doar peixes as famílias carentes durante o período da "Semana Santa" e dá outras providências. | Visualizar |
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936-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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948-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho de segurança pública do Município de São José da Coroa Grande - CSP - SJCG, atribuindo suas competências, composição e regulamento e dá outras providências. | Visualizar |
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949-2018
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11/07/2018 | Legislação |
Leis | Altera alíquota de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de previdência social do Município decorrentes da reavaliação atuarial 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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952-2018
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27/08/2018 | Legislação |
Leis | Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências. | Visualizar |
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955/2018
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28/12/2018 | Legislação |
Leis | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º inciso 11 do 3º do art. 37, no 2ª do art. 216 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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929/2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências | Visualizar |
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975-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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976-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2020
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02/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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978-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social do Município, decorrentes da reavaliação atuarial 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de serviços Aquaviário de Transportes de passageiros e Apoio ao Turismo Náutico do Município de São José da Coroa Grande PE e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da Operação Urbana Consorciada em área pré determinada na área de expansão urbana do Município de São José da Coroa Grande. | Visualizar |
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979-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José da Coroa Grande de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Visualizar |
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586-1997
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23/07/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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727-2006
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18/05/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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728-2006
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18/02/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá outras providências. | Visualizar |
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771-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. | Visualizar |
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772-2009
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01/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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929-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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931-2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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985-2021
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28/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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984-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social através da resolução nº 099/2020, consubstanciada no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Portal Sul, e dá outras providências. | Visualizar |
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986-2021
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28/04/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências. | Visualizar |
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982-2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José da Coroa Grande-PE, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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785-2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política ambiente de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2006
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18/12/2006 | Legislação |
Leis | Institui Plano Diretor do Município de São José da Coroa Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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988-2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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711/2015
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03/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José da Coroa Grande, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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564/1995
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04/04/1995 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências | Visualizar |
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758/2008
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29/05/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência social e dá outras Providências | Visualizar |
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1066/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | : Cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino - SME, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e os órgãos colegiados vinculados ao SME e dá outras providências. | Visualizar |
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1001/2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São José da Coroa Grande - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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998/2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Jurídico Administrativo do Servidor Público de São José da Coroa Grande - PE e dá outras providências. | Visualizar |
