| 927-2017 |
24/04/2017 |
Vigente |
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 929-2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. |
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| 930-2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Reajuste do piso salarial do Magistério dos Professores da Educação Básica do Município de São José da Coroa Grande, ativos e inativos, com fulcro que preceita o art. 206, inciso VIII da Constituição Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e suas posteriores alterações e dá outras providências. |
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| 931-2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande/PE e dá outras providências. |
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| 932-2017 |
09/08/2017 |
Vigente |
Criação da Lei Municipal para pagamento de meia-entrada aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como dá outras providências. |
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| 933-2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Dispõe do prêmio variável de qualidade e inovação aos servidores prestadores de serviços da estratégia de saúde da família (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica) PMAQ/AB. |
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| 934-2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Fixa 06 (seis) salários mínimos as obrigações de requerimento de pequeno valor, para efeito do que estabelece o artigo 87 da ADCT, e o artigo 100 § 3º da Constituição Federal. |
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| 935-2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Institui o sistema municipal de cultura de São José da Coroa Grande, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC, estabelece diretrizes para políticas públicas de Cultura e dá outras providências. |
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| 928-2017 |
24/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a doar peixes as famílias carentes durante o período da "Semana Santa" e dá outras providências. |
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| 936-2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
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| 948-2018 |
14/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho de segurança pública do Município de São José da Coroa Grande - CSP - SJCG, atribuindo suas competências, composição e regulamento e dá outras providências. |
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| 949-2018 |
11/07/2018 |
Vigente |
Altera alíquota de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de previdência social do Município decorrentes da reavaliação atuarial 2018 e dá outras providências. |
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| 952-2018 |
27/08/2018 |
Vigente |
Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências. |
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| 955/2018 |
28/12/2018 |
Vigente |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º inciso 11 do 3º do art. 37, no 2ª do art. 216 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 e dá outras providências. |
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| 929/2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências |
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| 975-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| 976-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 974-2020 |
02/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| 978-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social do Município, decorrentes da reavaliação atuarial 2020 e dá outras providências. |
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| 981-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de serviços Aquaviário de Transportes de passageiros e Apoio ao Turismo Náutico do Município de São José da Coroa Grande PE e dá outras providências. |
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| 980-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da Operação Urbana Consorciada em área pré determinada na área de expansão urbana do Município de São José da Coroa Grande. |
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| 979-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José da Coroa Grande de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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| 586-1997 |
23/07/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 727-2006 |
18/05/2006 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 728-2006 |
18/02/2006 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá outras providências. |
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| 771-2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Cria o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. |
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| 772-2009 |
01/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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| 929-2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. |
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| 931-2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande-PE e dá outras providências. |
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| 985-2021 |
28/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 984-2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social através da resolução nº 099/2020, consubstanciada no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Portal Sul, e dá outras providências. |
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| 986-2021 |
28/04/2021 |
Vigente |
Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências. |
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| 982-2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José da Coroa Grande-PE, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. |
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| 785-2009 |
18/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a política ambiente de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. |
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| 002-2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Institui Plano Diretor do Município de São José da Coroa Grande e dá outras providências. |
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| 988-2021 |
24/08/2021 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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