Publicado em: 06/12/2022
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta licitação o fornecimento de Eletrodomésticos e Mobiliário a serem destinados a Cozinha Comunitária do Município de São José da Coroa Grande, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes deste Termo de Referência e PORTARIA SDSCJ Nº 183, de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o cofinanciamento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, para implantação de Cozinhas Comunitárias.
2 – CONDIÇÕES GERAIS
2.1. O Fundo Municipal de Assistência Social de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco, com observância no Art. 75, Inciso II, §§ 1º e 3º e Art. 72 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e demais normas pertinentes e condições estabelecidas pelo presente Termo de Referência e seus anexos, torna público que fará realizar Dispensa nº. 005/2022, do tipo menor preço, cujo contrato dele decorrente terá como regime de execução o de entrega integral conforme necessidade do órgão contratante.
2.2. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: A partir da data da divulgação até às 08:00 horas do dia 12/12/2022.
2.3. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 12/12/2022 às 09:00 horas.
2.4. TEMPO DE DISPUTA: 6 horas.
2.5. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante as sessões públicas observarão o horário de Brasília-DF.
2.6. LOCAL (Sítio): www.bnc.org.br
2.7. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
