Publicado em: 16/04/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, Inc II, da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção do Site, Produção de Vídeos, Artes e Transmissão das Sessões Online no canal do YouTube da Câmara de Vereadores de São José da Coroa Grande/PE;
· Contratado: 60.325.658 ALEXANDRE JOSE DA ROCHA E SILVA – CNPJ: 60.325.658/0001-03;
· Prazo de Vigência da Contratação: 09 (nove) meses;
· Valor Total: R$ 48.420,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais), conforme planilha abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANT. |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
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01 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL |
MÊS |
09 |
R$ 2.180,00 |
R$ 19.620,00 |
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02 |
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VIDEOS, ARTES GRÁFICAS E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES NO YOUTUBE |
MÊS |
09 |
R$ 3.200,00 |
R$ 28.800,00 |
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VALOR TOTAL
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MÊS |
09 |
R$ 5.380,00 |
R$ 48.420,00 |
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· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Nabuco Lopes Barbosa Filho
Presidente
Não foi informado anexo para este aviso.
